Diário do Povo
Beijing, 21 out (Prensa Latina) A China anunciou que não solicitará um novo tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento nas negociações atuais e futuras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O país fez esse anúncio em uma reunião de alto nível sobre a Iniciativa Global de Desenvolvimento (IGD), realizada recentemente pela China na sede das Nações Unidas em Nova York.
A Diretora-Geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, elogiou essa decisão como um momento crucial para a organização, afirmando que ela demonstra o compromisso da China com a construção de um sistema comercial global mais equilibrado e equitativo.
Ela enfatizou que essa medida impulsiona fortemente a reforma da OMC, contribuindo para que a organização se torne mais adaptável e eficaz.
O sistema multilateral de comércio, com a OMC como eixo central, enfrenta sérios desafios.
Os apelos para salvaguardar o sistema multilateral de comércio ganharam força em toda a comunidade internacional, juntamente com as crescentes expectativas de que a OMC desempenhe um papel mais ativo.
Desde sua adesão à OMC em 2001, a China alcançou um rápido desenvolvimento econômico e social, tornando-se a segunda maior economia do mundo, o principal comerciante de mercadorias e o segundo maior comerciante de serviços.
O professor associado Hu Jianguo (Faculdade de Direito da Universidade de Nankai) destaca que a crescente influência econômica da China a posiciona agora para desempenhar um papel mais proeminente na proteção do sistema multilateral de comércio, na participação na reforma da OMC e na definição das normas econômicas e comerciais internacionais.
Ji Wenhua, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Negócios e Economia Internacional, explicou que o tratamento especial e diferenciado é um acordo institucional no âmbito da OMC concedido aos membros em desenvolvimento.
Como o maior país em desenvolvimento do mundo, a China tem observado rigorosamente as normas da OMC e cumprido integralmente seus compromissos de adesão desde que se tornou membro da organização.
Com base nisso, Ji afirmou que continuar a exercer seus direitos de acordo com as regras da OMC é coerente com o direito internacional e os princípios da OMC.
Em meio ao aumento das tarifas unilaterais e aos conflitos comerciais que minam o sistema multilateral de comércio, perturbam a ordem comercial mundial e agravam a instabilidade econômica, Ji acrescenta que o anúncio da China pode contribuir para superar o impasse em matéria de desenvolvimento na OMC, acelerar a reforma institucional e fortalecer a confiança dos países em desenvolvimento no sistema multilateral de comércio.
Han Yong, diretor-geral do Departamento de Assuntos da OMC do Ministério do Comércio, reafirmou três princípios orientadores que permanecem inalterados: a condição da China como membro em desenvolvimento, seu compromisso com a defesa dos direitos legítimos e dos países em desenvolvimento e seu apoio à liberalização e facilitação do comércio e do investimento.
Tu Xinquan, reitor do Instituto Chinês de Estudos da OMC da Universidade de Negócios e Economia Internacional, explicou que essa decisão, embora se abstenha de buscar um tratamento diferenciado adicional, não altera seu status legal como país em desenvolvimento dentro da organização.
“A China sempre foi, e sempre continuará sendo, membro do Sul Global, unida a outros países em desenvolvimento”, afirmou Tu.
Ele acrescentou que esses três princípios “inalterados” representam o compromisso solene da China com a salvaguarda do sistema multilateral de comércio e suas ações concretas para defender o lugar que cabe aos países em desenvolvimento na governança global.
Ji Wenhua esclareceu ainda que os documentos de posição e as declarações políticas da China perante a OMC definiram claramente o âmbito e a aplicação desta decisão.
Em primeiro lugar, a decisão se aplica apenas no âmbito da OMC e não estabelece precedente nem afeta o status ou o tratamento da China em outras organizações ou tratados internacionais.
Em segundo lugar, refere-se apenas ao fato de a China buscar um tratamento especial e diferenciado nas negociações e não altera seu status de país em desenvolvimento, que permanece em consonância com as normas, a prática e o estágio de desenvolvimento da China na OMC.
Em terceiro lugar, a decisão aplica-se apenas às negociações atuais e futuras, não afetando nem se aplicando retroativamente ao tratamento especial e diferenciado de que a China já beneficia ou solicitou nas negociações em curso.
Portanto, as afirmações de que essa decisão significa que a China se tornou um país desenvolvido dentro da OMC ou que não é mais um país em desenvolvimento são incorretas e enganosas. Nos últimos anos, a China tem defendido firmemente o sistema multilateral de comércio, participado ativamente na reforma da OMC e na adaptação das normas econômicas e comerciais internacionais, e trabalhado para tornar o sistema de governança econômica global mais justo e equitativo.
“Em um momento em que o protecionismo e o unilateralismo se espalham, e alguns países importantes ignoram as normas internacionais e impõem tarifas unilaterais, a autoridade e a eficácia da OMC enfrentam sérios desafios”, afirmou Ji.
Nesta conjuntura crítica, argumentou Ji, as ações pragmáticas da China rejeitam o pensamento de soma zero e demonstram seu senso de responsabilidade pelo avanço do desenvolvimento global.
Esta medida reforça o compromisso da gigante asiática com a salvaguarda da ordem econômica e comercial internacional e destaca seu papel de liderança na governança global.
lam/idm/bm
