Esta segunda sessão estava marcada para 16 de outubro, mas o presidente do painel, Flávio Dino, anunciou a suspensão e informou que ela seria retomada nesta terça-feira, quando os juízes apresentariam seus votos.

Com a leitura do relatório do magistrado Alexandre de Moraes, o julgamento teve início em 15 de outubro.

De Moraes, como relator, apresentou um resumo do que ocorreu no processo penal e, em seguida, passou a palavra ao Ministério Público para que apresentasse suas alegações finais, considerando tudo o que surgiu ao longo do litígio.

O procurador-geral Paulo Gonet solicitou a condenação dos membros do grupo, acusados de serem responsáveis por ações essenciais na orquestração da conspiração golpista que pretendia manter no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.

Bolsonaro foi condenado pelo STF no início de setembro a 27 anos e três meses de prisão, acusado de liderar uma tentativa de usurpação violenta do poder.

As acusações foram divididas em núcleos. Neste grupo, os acusados teriam preparado e divulgado informações falsas e atacado as autoridades, com o objetivo de provocar uma ruptura institucional.

Tal ruptura seria fundamental para garantir a “instabilidade social” que permitiria às autoridades intervir para tomar o poder e dar um golpe de Estado.

É o que afirma a Procuradoria Geral. No caso dos acusados, o impacto de seu comportamento no violento desfecho de 8 de janeiro de 2023 foi evidente, declarou Gonet.

“Foi através da contribuição desse grupo de acusados que a organização criminosa desenvolveu e disseminou narrativas falsas sobre o processo eleitoral, os poderes funcionais e as autoridades que os representam, gerando e alimentando a instabilidade social que levou à ruptura institucional”, afirmou.

Cinco militares de baixa patente, um agente da Polícia Federal e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, aparecem como acusados neste núcleo. Os envolvidos podem pegar até 46 anos de prisão.

O grupo é acusado de ter cometido cinco crimes, de acordo com a acusação formal: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, danos qualificados por violência e ameaça grave a bens federais e deterioração de bens catalogados.

De acordo com a agenda da audiência desta terça-feira, De Moraes será o primeiro a votar, seguido pelos magistrados Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes e Dino. A decisão será tomada por maioria simples.

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