De acordo com a equipe jurídica do ex-presidente, “as condenações impostas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos da sentença, apresentará os recursos pertinentes, inclusive em nível internacional”.

A equipe admitiu que respeita a sentença, mas expressa “profundo desacordo e indignação com os termos”.

Alega que o ex-governante não atentou contra o Estado democrático, nunca participou de nenhum plano e muito menos dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro foi considerado culpado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado, danos qualificados por violência e ameaça grave e deterioração do patrimônio histórico.

A soma dessas condenações resulta em uma pena inédita contra um ex-presidente brasileiro.

Dos 27 anos e três meses impostos, 24 anos e nove meses correspondem a prisão em regime fechado, enquanto os dois anos e nove meses restantes serão cumpridos em regime aberto ou semiaberto.

Ao ultrapassar os oito anos de condenação, a legislação obriga o ex-capitão do Exército a iniciar sua pena em prisão fechada, o que marca um ponto de inflexão político e judicial no país.

A decisão do Supremo também atingiu outros sete acusados que acompanharam o ex-presidente na conspiração. Entre eles estão ex-assessores e militares, cuja participação no complô golpista foi considerada comprovada pela sala.

Como líder da organização criminosa que tentou o golpe de Estado, Bolsonaro recebeu a pena mais longa entre os oito acusados no centro da trama violenta.

Além da pena, ele também foi condenado à inelegibilidade, o que o impedirá de concorrer a cargos políticos por mais de 35 anos.

A sentença constitui um golpe histórico contra Bolsonaro e seu entorno, mas os efeitos práticos não serão imediatos.

Sua defesa poderá apresentar recursos que terão de ser analisados pelo próprio Supremo antes que a condenação se torne definitiva e a prisão seja executada.

A decisão do STF aponta de forma inequívoca a responsabilidade do ex-presidente nos atos que tentaram subverter a democracia em 2022, mas ao mesmo tempo abre uma longa etapa judicial na qual os advogados buscarão reverter ou reduzir a pena.

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