O magistrado, relator do caso, ressaltou que a questão já não é se houve conspiração, pois essa “materialidade criminal” foi previamente reconhecida pelo STF em condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Ele também lembrou os mais de 500 acordos de não processamento formalizados.
O que se discute agora é a autoria dos fatos e a responsabilidade individual dos acusados.
No chamado núcleo um ou principal, figuram oito pessoas apontadas como cruciais na trama golpista, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, que mais uma vez esteve ausente da sessão.
De Moraes diferenciou, durante seu voto, os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado.
Explicou que, no segundo caso, o objetivo direto é o Poder Executivo eleito e não apenas a desestabilização institucional. Segundo o juiz, “são coisas completamente diferentes” e essa precisão é fundamental para entender a gravidade das acusações.
Acrescentou que o STF já havia deixado claro que existia uma organização criminosa estruturada com o objetivo de quebrar a ordem constitucional.
Apresentou comparações entre provas, acusações e defesas, buscando demonstrar como os acusados agiram em conjunto.
Apontou o uso indevido de órgãos públicos para vigiar os opositores e minar o sistema eleitoral brasileiro.
Entre os exemplos citados estão transmissões ao vivo com desinformação, entrevistas de grande alcance e discursos contra o Tribunal Superior Eleitoral.
Também se destacou a reunião com embaixadores em julho de 2022, usada como plataforma de ataques.
Ele mencionou o protesto de 7 de setembro de 2022 e o papel da Polícia Federal Rodoviária, acusada de realizar operações irregulares no dia das eleições para dificultar o transporte de eleitores em regiões estratégicas.
Para o ministro, esses elementos mostram um plano organizado e persistente que buscava desacreditar as instituições democráticas.
Ressaltou que a tentativa de golpe não foi um fato isolado, mas parte de uma sequência planejada.
Foi categórico ao afirmar que “o que está em debate é a autoria, porque não há dúvida de que houve uma tentativa de golpe de Estado e uma organização criminosa que causou danos ao patrimônio público”.
O tribunal superior agendou sessões até sexta-feira para que os demais ministros apresentem seus votos. Espera-se que o desfecho defina a responsabilidade criminal de Bolsonaro e de seus sete aliados no núcleo central da conspiração violenta.
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