De acordo com declarações de um dos membros da equipe de defesa, divulgadas hoje, trata-se de uma decisão incompreensível para alguém que nunca foi condenado e nem é reincidente.

Mutamba foi declarado culpado do crime de peculato e condenado a três anos de trabalhos forçados; enquanto que, como penas acessórias, foi proibido de votar e se candidatar a eleições durante cinco anos após o cumprimento da pena.

Além disso, foi inabilitado para exercer qualquer cargo público e paraestatal, privado do direito à liberdade condicional e obrigado a devolver os 19 milhões de dólares desviados.

De acordo com declarações do advogado Paul Okito publicadas pela Rádio Okapi, poderia haver uma intenção oculta na decisão do tribunal, pois o ex-ministro é “alguém com um histórico impecável, que nunca foi condenado”, pelo que considerou que o tribunal deveria analisar o seu comportamento passado.

Ele avaliou o processo como mais uma demonstração da disfuncionalidade do sistema judicial congolês, que está mergulhado em uma rede de “amigos, conexões e comparsas”.

Mutamba, que ontem foi escoltado para fora do tribunal pela Polícia Nacional Congolesa, negou as acusações durante todo o julgamento, enquanto ele e seus apoiadores afirmaram que o processo foi uma manobra do sistema judicial em retaliação aos confrontos ocorridos durante todo o período em que esteve à frente do Ministério da Justiça.

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