O Supremo Tribunal Federal (STF) julga-o juntamente com sete aliados pela tentativa frustrada de golpe de Estado. Esta terça-feira marca um antes e um depois na história institucional do gigante sul-americano.
Pela primeira vez, um ex-presidente eleito pelo voto popular será julgado criminalmente pelo mais alto tribunal do país por conspiração violenta e tentativa de permanecer no poder.
Bolsonaro, que governou entre 2019 e 2022, comparece perante o STF acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado.
O julgamento, que será realizado em sessões extraordinárias e ordinárias até 12 de setembro, responde à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro, após a chamada Operação Contragolpe.
Essa investigação revelou uma suposta trama organizada por Bolsonaro e parte de seu círculo próximo, incluindo militares, ex-ministros e assessores, para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente em 2022. Os principais fatos ocorreram entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
De acordo com o Ministério Público, o grupo elaborou projetos de decretos inconstitucionais, pressionou as Forças Armadas a intervir e planejou ações violentas que culminaram no assalto às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Embora Bolsonaro estivesse nos Estados Unidos naquele dia, as provas reunidas, incluindo mensagens, gravações e depoimentos de delatores como seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, o ligam diretamente à conspiração.
Nunca antes no Brasil um ex-chefe de Estado havia sido acusado criminalmente por atentado à democracia. Embora o país tenha vivido ditaduras militares e rupturas institucionais no século XX, nenhum responsável por esses períodos foi julgado em vida.
Em contrapartida, Bolsonaro enfrentará a justiça sob a nova legislação penal aprovada em 2021, que tipifica a tentativa de golpe como crime explícito contra o Estado de Direito.
O Supremo Tribunal Federal reforçou a segurança em antecipação a possíveis protestos, enquanto o ex-capitão do Exército permanece em prisão domiciliar desde agosto por violar medidas cautelares impostas durante o julgamento.
Ao contrário dos escândalos de corrupção que marcaram outras presidências, como o de Fernando Collor, o caso Bolsonaro é o primeiro em que um ex-presidente responde perante a Justiça por tentar derrubar o regime constitucional.
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