Trabalhadores, estudantes, agricultores e diversos grupos da sociedade civil exigem que a medida seja declarada inconstitucional e realizam uma manifestação em frente ao tribunal.

O presidente da Frente Única dos Trabalhadores, Edwin Bedoya, reiterou que a primeira mobilização após as audiências sobre a Lei de Integridade Pública e as polêmicas leis de Inteligência e Solidariedade Nacional ocorrerá em 11 de setembro.

Segundo Bedoya, a FUT e diversas organizações do setor público, estudantes, agricultores e o movimento indígena se unirão aos protestos, “ainda mais em um contexto em que temos visto recursos estatais sendo utilizados para perseguir organizações que defendem os direitos humanos”.

A Lei de Integridade Pública, aprovada em junho pela Assembleia Nacional, foi contestada por mais de 20 organizações e cidadãos.

Atualmente, o órgão judicial está ouvindo os pareceres dos autores da ação, bem como de representantes dos poderes Executivo e Legislativo que defendem a medida.

Originalmente concebida como uma reforma das contratações públicas, a legislação acabou incorporando mudanças em matéria penal, trabalhista, judicial, financeira e da infância e adolescência, causando inquietação entre sindicatos e setores sociais.

No início de agosto, o Tribunal Constitucional suspendeu parcialmente a lei, juntamente com outras duas regulamentações, o que gerou tensões com o Poder Executivo.

O presidente Daniel Noboa acusou os juízes de obstruírem o combate à insegurança e propôs um referendo para permitir o impeachment dos juízes.

A Relatora Especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Margaret Statterthwaite, alertou que tentativas de desacreditar os juízes poderiam minar a autonomia do tribunal e limitar sua capacidade de agir de forma independente.

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