O prazo expirava nesta quarta-feira e, na sentença, De Moraes concedeu ao procurador Paulo Gonet mais cinco dias para emitir questões pendentes na investigação por coerção e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Da mesma forma, o magistrado autorizou a Polícia Federal (PF) a vigiar o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, 24 horas por dia.

O aumento da vigilância foi devido a um pedido do líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias.

Apesar de ter dado luz verde à observação permanente da prisão domiciliar, Gonet ainda não se pronunciou sobre a acusação do ex-governante e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.

A PF indiciou os dois em 20 de agosto. Além do relatório policial, o procurador deve se pronunciar sobre as explicações de Bolsonaro sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares.

De Moraes acusou o ex-presidente de violação precisamente depois que o documento da investigação revelou contatos entre ele e seu filho para tentar forçar o STF a encerrar o julgamento em que Bolsonaro já é acusado de tentativa de golpe.

Gonet também deve se pronunciar sobre o recurso interposto pela defesa do ex-capitão do Exército contra a prisão domiciliar, que De Moraes ordenou em 4 de agosto.

Os advogados do ex-chefe de Estado exigem que o STF reconsidere a prisão.

O julgamento do processo criminal, que envolve Bolsonaro e sete réus, está marcado para começar em 2 de setembro e se estender até o dia 12 na primeira sala do Supremo.

A defesa do ex-paraquedista nega o descumprimento das disposições restritivas.

Seus juristas argumentaram que existem lacunas no relatório da PF.

Na véspera, De Moraes ordenou que a Polícia Penitenciária do Distrito Federal vigiasse Bolsonaro permanentemente e sem exposição mediática.

Essa decisão responde a um pedido direto da Procuradoria Geral, que alertou sobre o risco de fuga e solicitou o reforço da custódia do ex-militar.

De acordo com a resolução, as equipes penitenciárias deverão estabelecer vigilância contínua na residência de Bolsonaro nesta capital, com a condição de que a presença policial não afete a vizinhança nem invada a privacidade da residência.

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