Domingo, Agosto 31, 2025
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Equador debaterá lei que pode silenciar grupos sociais

Quito, 26 ago (Prensa Latina) A Assembleia Nacional (Parlamento) do Equador debaterá hoje em sessão plenária o Projeto de Lei de Transparência Social, uma iniciativa do governo de Daniel Noboa que, segundo a oposição, poderia silenciar as organizações sociais.

A proposta já passou por um primeiro debate no plenário e nesta terça-feira será realizada a segunda e última discussão da lei, que está sendo processada em caráter de urgência econômica para regular o financiamento de organizações não governamentais.

Em um comunicado, o partido Revolução Cidadã (RC) afirmou que o objetivo do governo é controlar e silenciar “as organizações sociais que não puderam comprar”.

A legisladora Valentina Centeno, do movimento governista Ação Democrática Nacional, defendeu a iniciativa e argumentou que há um histórico de como a criminalidade é usada por organizações sociais sem fins lucrativos para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, mineração ilegal e redes de corrupção.

De acordo com a deputada, as economias criminosas movimentam aproximadamente 30 bilhões de dólares por ano no país, mas não há nenhum estudo ou instituição oficial que comprove esse número.

O bloco parlamentar de oposição RC apontou que a lei é desnecessária e redundante porque já existe legislação em vigor no país para prevenir e combater a lavagem de dinheiro.

O RC acrescentou que se trata de uma cortina de fumaça diante da crise de saúde devido à falta de medicamentos e suprimentos nos hospitais públicos.

npg/avr/bm

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