De acordo com uma reportagem da Agência Venezuelana de Notícias, a ação, indicada pelo presidente Nicolás Maduro, permitirá que 5.336 distritos comunais sejam vinculados ao órgão de governo, atualmente composto apenas por governadores e prefeitos.

A decisão do presidente Maduro responde à importância que o país sul-americano atribui às consultas populares como ferramenta para monitorar a transparência do sistema de governo, bem como para a formulação e implementação de políticas baseadas na justiça e na equidade social.

“Para que os prefeitos possam acompanhar de perto os recursos executados e a serem executados, e para que o poder popular seja firmemente apoiado por governadores e prefeitos na execução dos projetos”, afirmou o chefe de Estado venezuelano durante a inauguração da Praça do Bicentenário do Palácio de Miraflores, em Caracas.

Ele também observou que, com a incorporação de autoridades municipais, regionais e nacionais ao Conselho de Governo Federal, “a Venezuela encontrou um método magnífico para construir uma democracia verdadeira, direta, abrangente, popular, comunitária e de bairro”.

De acordo com a legislação vigente, o Conselho de Governo Federal é responsável por planejar e coordenar políticas e ações para o desenvolvimento do processo de descentralização e a transferência de competências do poder nacional para os estados e municípios.

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