“Esta decisão representa um marco na evolução do direito ambiental internacional e reforça a urgência de uma ação climática ambiciosa e juridicamente respaldada”, afirmou um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
O texto expressa seu apreço pela decisão da CIJ, que reflete substancialmente as contribuições apresentadas por este país em seus memoriais e declarações orais em reuniões sobre o tema realizadas no final de 2024.
O parecer consultivo, solicitado pela Assembleia Geral da ONU, destaca princípios jurídicos como o dever de prevenir danos significativos ao meio ambiente, a cooperação, a equidade e as responsabilidades comuns, porém diferenciadas, no enfrentamento do problema, afirma o Ministério das Relações Exteriores.
Também ressalta a necessidade de basear qualquer resposta climática na melhor ciência disponível e enfatiza a cooperação financeira, a transferência de tecnologia e a capacitação.
A decisão da CIJ descreveu as mudanças climáticas como um risco existencial universal, inequivocamente causado por atividades humanas, e alerta que as emissões de gases de efeito estufa têm efeitos transfronteiriços.
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