A medida foi mantida devido a indícios de coação, obstrução judicial e atentado à soberania nacional.

Quatro dos cinco ministros mantiveram as restrições impostas na sexta-feira pelo juiz Alexandre de Moraes, investigador do caso de golpe ligado às eleições de 2022.

A decisão visa impedir novos atos contra o Estado democrático após a tentativa de insurreição pós-eleitoral.

O voto divergente do ministro Luiz Fux argumentou que as liberdades fundamentais foram afetadas desproporcionalmente, embora a maioria tenha mantido a necessidade das medidas, dados os riscos documentados pela Polícia Federal.

As restrições incluem prisão domiciliar à noite e nos fins de semana, e proibição de contato com diplomatas estrangeiros ou outras pessoas sob investigação, como seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Nesta segunda-feira, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica diante de aliados no Congresso Nacional e criticou o Supremo Tribunal Federal. Gravações do ato, que circularam nas redes sociais, motivaram um ultimato de 24 horas de Moraes para justificar as supostas violações.

“Requerer que os advogados regularmente nomeados por Jair Messias Bolsonaro prestem esclarecimentos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de prisão imediata dos acusados”, afirma a decisão do ministro, que expira na noite de terça-feira. O descumprimento dessa disposição poderá resultar em prisão imediata, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

A decisão foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República para análise e parecer.

A ampliação das restrições visa impedir que o ex-capitão do Exército utilize interlocutores ou plataformas para continuar exercendo influência política e mobilizando apoiadores em meio às investigações em andamento.

O caso principal investiga a organização de um complô para anular as eleições que levaram o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder.

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