O instrumento legal, que visa reforçar a cooperação bilateral, foi assinado esta terça-feira pelos Ministros dos Transportes de Angola, Ricardo D’Abreu, e dos Transportes da Etiópia, Alemu Sime, na presença do Ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, na sede do Ministério das Relações Exteriores, em Luanda.

O acordo estipula que as companhias aéreas designadas por cada país signatário beneficiarão de direitos de tráfego e sobrevoo, respeitando as respetivas legislações nacionais. Estabelece ainda os princípios da igualdade e da reciprocidade, proporcionando garantias legais para operações seguras, regulares e eficientes.

Inclui ainda cláusulas que garantem a prioridade dada à segurança operacional da aviação civil; estipula a designação múltipla de companhias aéreas elegíveis; e inclui disposições que promovem um ambiente competitivo e sustentável no setor da aviação.

Prevê ainda isenções fiscais sobre a receita bruta do tráfego internacional, facilita a transferência de lucros e permite a livre fixação de tarifas, criando condições favoráveis à atividade comercial.

O Ministro dos Transportes da Etiópia considerou o acordo muito mais do que um mero entendimento técnico e que se torna uma ponte entre os povos dos dois países, com particular impacto no tecido empresarial.

Aludiu ainda ao papel do Aeroporto Internacional António Agostinho Neto como porta de entrada estratégica para a África Subsaariana, com potencial para transformar a região num verdadeiro centro de comércio e turismo.

Ricardo D’Abreu, por sua vez, sustentou que o acordo está em linha com os objetivos do Mercado Único Africano de Transporte Aéreo e amplia as oportunidades de conectividade entre os dois países. Afirmou que Angola pretende absorver a experiência da Etiópia nesta área, uma vez que é sabido que o país do Corno de África é atualmente o principal hub de aviação do continente.

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