A iniciativa surge após a constatação de que o desabamento de um prédio em construção em George, em 6 de maio, que matou 34 pessoas e feriu 28, era evitável e resultado de múltiplas falhas sistêmicas.
Durante a apresentação dos resultados das investigações sobre o desabamento, o Ministro de Obras Públicas e Infraestrutura, Dean Macpherson, descreveu a legislação atual como “desatualizada”, destacando que a Lei Nacional de Regulamentação e Normas de Construção não foi significativamente revisada desde 1996.
Entre as medidas a serem implementadas, Macpherson anunciou a apresentação ao Parlamento de um projeto de lei revisado para fortalecer o Conselho para o Ambiente Construído (CBE), um órgão fundamental para a regulação e supervisão do setor.
A nova estrutura concederá maiores poderes investigativos, unificará os poderes regulatórios e tornará o CBE a principal autoridade supervisora.
Medidas imediatas incluirão a criação de um protocolo obrigatório de notificação de falhas estruturais e o lançamento de uma linha direta anônima para trabalhadores e o público em geral relatarem riscos à segurança.
Cada alerta acionará inspeções automáticas e, se necessário, o fechamento imediato dos canteiros de obras.
Outra novidade será o lançamento de um sistema nacional de certificação para profissionais da construção, com ênfase em engenheiros estruturais envolvidos em projetos de alto risco, que serão obrigados a demonstrar competências específicas além do registro profissional básico.
“Para projetos complexos, a validação de competências será obrigatória, como é o caso em profissões como aviação ou medicina”, enfatizou o Ministro.
As reformas contemplam a modernização da legislação para incorporar novas tecnologias de construção, padrões de resiliência climática e modelos digitais de informação (BIM).
Além disso, será necessária a centralização e o compartilhamento de dados de inspeção entre órgãos como o NHBRC, municípios e o Ministério do Trabalho, evitando duplicação ou falta de supervisão. O Governo planeja implementar as mudanças em três fases: ações imediatas e protocolos de emergência entre 2025 e 2026, reformas substantivas e sistemas de registro baseados em competências até 2028 e, em seguida, reorganização institucional.
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