Ao relatar seu primeiro ano de mandato perante a assembleia legislativa, agora chefiada pelo panamenho Jorge Herrera, o chefe de Estado do Istmo, José Raúl Mulino, concentrou-se em criticar os problemas herdados e enfatizar a posição firme de seu governo diante dos protestos contra a Lei 462 do Fundo de Seguridade Social, que gerou protestos populares.
Como explicou o presidente, a lei é clara: não afeta nenhum dos direitos dos professores, afirmou, e em seguida destacou que uma greve por tempo indeterminado lançada pelos sindicatos de professores em 23 de abril não é mais uma luta, mas sim um sequestro da educação, sem mencionar a violação das normas trabalhistas, como a retenção de salários ou a substituição de professores que participaram da greve.
Por outro lado, Mulino justificou um memorando de entendimento assinado em abril passado com os Estados Unidos, criticado por organizações sociais por ser prejudicial à soberania nacional.
Esse acordo, afirmou, tem sido alvo de interpretações maliciosas. Seu conteúdo estabelece que todas as instalações de segurança permanecem panamenhas, que o controle operacional cabe exclusivamente ao Ministério da Segurança e que qualquer colaboração estrangeira será temporária e respeitosa à nossa Constituição e às nossas leis, indicou.
Isso contradiz as evidências apresentadas por organizações sociais que denunciam o aumento de tropas americanas em enclaves como uma base aérea no Panamá Pacífico e três bases aéreas navais entre a capital e a província caribenha de Colón.
Mulino também afirmou que a Lei Orgânica do Canal, em cujo texto trabalhou pessoalmente, agora tem status constitucional, e sua neutralidade é e continuará sendo sua melhor defesa. Ele enfatizou que seu governo não cedeu nem cederá um centímetro de soberania. No entanto, não mencionou os acordos contratuais com Washington para que seus navios de guerra transitem pela hidrovia interoceânica de forma rápida e gratuita.
Também na última semana, a nova mesa diretora da Assembleia Legislativa começou a dar os primeiros passos com a apresentação de uma proposta para revogar a Lei 462 da Caixa de Seguridade Social. Essa iniciativa pode contar com o apoio de um setor do partido independente Vamos, que também pede uma revisão da lei que desencadeou manifestações em todo o país e uma greve do sindicato dos professores que já dura mais de 70 dias.
No entanto, analistas acreditam que o maior desafio de Herrera e da nova liderança parlamentar reside em resolver questões pendentes, como o regulamento interno e o aumento da folha de pagamento no mais alto nível do governo.
A transparência na administração pública, bem como a fiscalização de gargalos no Legislativo, são outras questões comuns que Herrera se comprometeu a abordar.
Segundo especialistas, o verdadeiro desafio está apenas começando: governar uma Assembleia fragmentada e marcada por acusações de corrupção, enquanto enfrenta o olhar crítico de um país polarizado e tenso após a aprovação, em março, da lei que reforma a previdência social.
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