Na última terça-feira, o Plenário do Senado colombiano aprovou a iniciativa em seu debate final, atendendo em grande parte às demandas do governo.
A jornada máxima legal de trabalho foi fixada em oito horas diárias e 42 horas semanais, com flexibilidade para distribuí-la entre cinco e seis dias, e foi estabelecido um contrato de trabalho para os membros do Serviço Nacional de Aprendizagem.
Por outro lado, o adicional para trabalho aos domingos e feriados aumentou para 100% do salário regular, sendo implementado gradualmente: 80% a partir de julho de 2025, 90% em 2026 e 100% em 2027.
Os contratos de meio período ou por hora, anteriormente definidos pelo presidente Gustavo Petro como uma forma de neoescravidão, também foram eliminados.
O projeto foi posteriormente submetido a um processo de conciliação devido às suas divergências com o projeto de lei anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados.
Os parlamentares que compunham a comissão que analisaria a forma de unificar os dois projetos optaram por priorizar o aprovado pelo Senado.
Assim, ontem, ambas as casas do Congresso aprovaram o texto de conciliação, com o qual a legislação está pronta para sanção presidencial.
Após o incidente, o presidente Gustavo Petro declarou que, em razão da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso, revogaria o decreto que convocava o referendo, insistindo na necessidade da realização de uma assembleia constituinte.
Em mensagem publicada em sua conta nas redes sociais, ele afirmou que o exercício da participação cidadã não é mais necessário porque “o poder constituído que faz as leis obedeceu ao poder soberano que é o povo”.
Ele também comentou que os trabalhadores da Colômbia conquistaram sua primeira vitória em 34 anos, quando a Constituição determinou a criação de uma lei trabalhista, ordem que desde então não foi cumprida.
“Sei que ainda há um longo caminho a percorrer, mas cumpri minha promessa à classe trabalhadora. (…) Agora precisamos cumprir a lei. Vou apelar ao empresariado do país para que concorde com a aplicação real da lei, sem mais códigos trabalhistas substantivos para fins decorativos”, enfatizou o presidente.
Ele também revelou que uma cédula será entregue nas próximas eleições para convocar a Assembleia Nacional Constituinte.
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