Ele também destacou o trabalho preparatório minucioso realizado para a sessão de duas fases, a primeira de 5 a 29 de maio e a segunda de 11 a 28 de junho.
Quang Trung disse em uma conferência de imprensa que a legislatura considerará o relatório de avaliação suplementar sobre os resultados da implementação do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico e do Orçamento do Estado para 2024, bem como os dos primeiros meses deste ano.
Eles também considerarão para aprovação a Resolução do Parlamento sobre a fusão de unidades administrativas provinciais, e abordarão a criação do Conselho Eleitoral Nacional e a possibilidade de encurtar o mandato da 15ª Assembleia Nacional e dos Conselhos Populares em todos os níveis para o período 2021-2026.
Por sua vez, o vice-chefe do Escritório Legislativo do Vietnã, Vu Minh Tuan, referiu-se à emenda e complementação de vários artigos da Constituição de 2013, que ele definiu como “uma tarefa extremamente importante”.
Essa sessão decidirá sobre assuntos realmente urgentes que o Comitê Central do Partido Comunista (VCP) acordou em sua 11ª Sessão Plenária e estão relacionados à racionalização do aparato estatal, especialmente a organização de unidades administrativas e a construção de um modelo de dois níveis de governo local: provincial e comunal.
No final de abril, na 44ª sessão do Comitê Permanente do Parlamento, o Presidente da Assembleia Nacional do Vietnã, Tran Thanh Man, explicou que a revisão da atual Constituição de 2013 abrangeria dois grupos principais de conteúdo.
O primeiro diz respeito às disposições relacionadas à Frente da Pátria do Vietnã e às organizações sociopolíticas, a fim de simplificar o aparato organizacional, enquanto o segundo diz respeito às disposições relacionadas à implementação do modelo de administração local de dois níveis.
A revisão da Carta Magna, bem como a legislação e as resoluções relacionadas, devem ser concluídas até 30 de junho do próximo ano e entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2025.
Simultaneamente, de 6 de maio a 5 de junho, será realizado um referendo nacional sobre a reforma constitucional.
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