29 de April de 2024
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Brasil retomará julgamento contra ex-juiz Moro na segunda-feira

Brasil retomará julgamento contra ex-juiz Moro na segunda-feira

Brasília, 4 abr (Prensa Latina) O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado sulista de Paraná retomará nesta segunda-feira o julgamento contra o ex-juiz e senador brasileiro Sérgio Moro, acusado hoje de abuso de poder econômico e arrecadação, e gastos eleitorais ilícitos. O juiz José Rodrigo Sade, do TRE do Paraná, votou na quarta-feira a favor da cassação do mandato e da inelegibilidade por oito anos de Moro, membro do partido conservador União Brasil.

Com o parecer de Sade, o placar está empatado em um. Após o empate, a juíza Claudia Cristina Cristofani pediu vista (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento, que será retomado em 8 de abril.

Se for anulado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas se a eventual revogação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador que ficará inelegível até 2030.

A análise no TRE do Paraná começou na última segunda-feira, quando o relator do processo, juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, se manifestou contra a cassação.

Ele também rejeitou as ações em que os partidos dos Trabalhadores e Liberal, e o Ministério Público Eleitoral acusam o parlamentar de abuso de poder econômico por supostamente ter feito gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições de 2022.

Há três anos, Moro estava no partido Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República.

Segundo a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de deputado federal em razão dos “elevados investimentos financeiros” realizados antes de o ex-ministro da Justiça deixar o partido e concorrer ao Senado pela União.

De acordo com o entendimento de Sade, Moro se beneficiou eleitoralmente.

Segundo o advogado, ao concorrer à presidência e depois ao Senado, Moro gastou mais do que os demais candidatos à assembleia legislativa e causou um desequilíbrio na disputa.

O julgamento continuará para que sejam proferidos os votos de outros cinco magistrados.

Moro ganhou notoriedade nacional e internacional ao comandar, entre março de 2014 e novembro de 2018, o julgamento em primeira instância de crimes identificados na desmantelada operação judicial Lava Jato.

Sem provas, ele condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2017 a nove anos e seis meses de prisão por suposta corrupção.

Em seguida, renunciou ao cargo de juiz e foi nomeado ministro da Justiça pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022). Posteriormente, deixou o cargo depois que o ex-governador afastou o então diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, um homem de sua confiança, sem consultá-lo.

mem/ocs/mb

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