O texto, preparado pelos Estados Unidos e copatrocinado por dezenas de países, foi aprovado por consenso após vários meses de negociações.

A resolução, que exclui a IA militar, ressalta “a necessidade de estabelecer normas que garantam que os sistemas de inteligência artificial sejam seguros e confiáveis”.

O objetivo é “promover, ao invés de dificultar, a transformação digital e o acesso equitativo aos benefícios destes sistemas”, a fim de alcançar os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que visam a garantir um futuro melhor para toda a humanidade até 2030.

“É um passo histórico para o estabelecimento de normas internacionais claras para a IA e para fomentar sistemas de IA seguros e confiáveis”, reagiu a vice-presidente americana, Kamala Harris.

“Deve ser adotada e desenvolvida de forma que proteja a todos de possíveis danos e garanta que todos possam desfrutar de seus benefícios”, afirmou a vice-presidente em um comunicado, no qual pediu para abordar “dos riscos catastróficos para toda a humanidade aos danos sofridos por indivíduos e comunidades, assim como os prejuízos”.

O surgimento, no fim de 2022, do ChatGPT, da empresa californiana OpenAI, capaz de escrever dissertações, poemas ou fazer traduções em segundos, dá nova dimensão às tentativas de regular a IA.

Este sistema revelou o enorme potencial da IA, mas também expôs seus riscos para a democracia em um ano em que metade do planeta vai eleger seus líderes, ou pela difusão de fotografias ou vídeos falsos que podem manipular a opinião pública e arruinar a vida das pessoas.

Por isso, o texto reconhece que, sem “salvaguardas”, a IA corre o risco de minar os direitos humanos, reforçar os preconceitos e a discriminação, e pôr em risco a proteção dos dados pessoais.

Neste sentido, pede a todos os Estados-membros e outras partes interessadas que “se abstenham ou parem de utilizar sistemas de inteligência artificial que não possam ser usados respeitando os direitos humanos ou que apresentem riscos excessivos para o exercício dos direitos humanos”.

A resolução se concentra principalmente nos benefícios potenciais da IA para o desenvolvimento, e afirma estar “comprometida com a redução do abismo digital” entre países e dentro deles.

Para o embaixador do Marrocos, Omar Hilalen, trata-se de um “trampolim para as iniciativas multilaterais existentes e futuras sobre cooperação digital”, embora “não seja um fim em si mesma, mas o começo da nossa viagem coletiva” para “um desenvolvimento sustentável que não deixe ninguém para trás”.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, que fez da regulação da IA uma de suas prioridades, pediu a criação de uma entidade da ONU nos moldes da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Destacando habitualmente as ameaças que representam a desinformação e os preconceitos, na semana passada, Guterres alertou para os “vieses” das tecnologias desenhadas principalmente por homens e que “ignoram” as necessidades e os direitos das mulheres.

“Os algoritmos dominados por homens poderiam literalmente programar a desigualdade em atividades como o planejamento urbano, a qualificação creditícia ou as imagens médicas, durante anos”, advertiu.

“Não creio que os Estados Unidos queiram deixar que Guterres lidere este diálogo tão delicado, assim está intervindo para dar forma ao debate”, disse Richard Gowan, fazendo alusão a uma “corrida” protagonizada por vários Estados-membros da ONU, entre eles, Estados Unidos, China e Coreia do Sul, para estar na vanguarda desta questão social.

Em outubro, a Casa Branca já havia divulgado normas e princípios destinados a garantir que os Estados Unidos “liderem o caminho” na regulamentação da IA, e o presidente americano, Joe Biden, insistiu na necessidade de “governar” estas tecnologias.

Em 13 de março passado, o Parlamento Europeu aprovou a primeira lei no mundo para regular o uso da inteligência artificial na União Europeia.

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