Segundo a especialista, o impasse das forças políticas no Parlamento da nação europeia causa a paralisação do CGPJ, composto por 20 membros cujo mandato expirou em 2018.

Ironicamente, o atraso parlamentar levou à incapacidade de um órgão independente de desempenhar seu papel não partidário na garantia do Estado de Direito na Espanha”, disse o especialista, que permanece em contato com as autoridades em Madri sobre o assunto.

O direito a um julgamento justo exige um juiz imparcial. Na Espanha, essa imparcialidade está intimamente ligada ao funcionamento livre e independente do Conselho Geral do Poder Judiciário”, acrescentou ela em um comunicado à imprensa aqui.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos lembrou que, no final de dezembro de 2023, as autoridades espanholas pediram à Comissão Europeia que facilitasse as conversações para avançar na questão.

O Conselho Geral do Poder Judiciário é responsável por nomear juízes e garantir a independência do Judiciário.

De acordo com a Carta Magna da Espanha, o CGPJ deve ser renovado a cada cinco anos, no entanto, a falta de acordo entre os partidos políticos majoritários tem impedido essa renovação desde 2018.

Satterthwaite é relatora especial sobre a independência de juízes e advogados desde outubro de 2022, quando foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Ela também é professora e estudiosa e praticante de direitos humanos internacionais com décadas de experiência na área, com especialização em direito clínico na Faculdade de Direito da Universidade de Nova York.

mem/ebr/glmv