3 de May de 2024
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Debate constitucional concentrou atenção política no Chile

Debate constitucional concentrou atenção política no Chile

Santiago do Chile, 4 nov (Prensa Latina) O debate constitucional voltou à tona na semana que termina hoje no Chile, após a aprovação do projeto que será submetido a plebiscito em dezembro, considerado regressivo pelos políticos e sociais setores.

A proposta foi aprovada na segunda-feira passada no conselho de 50 membros, onde o extremista Partido Republicano e a coligação de direita Chile Vamos aproveitaram a maioria para impor alterações controversas.

Entre estas está a que viola a legislação vigente sobre a interrupção voluntária da gravidez em caso de estupro, perigo de vida da mãe ou inviabilidade fetal.

O texto também se opõe à negociação coletiva de trabalho, ao direito à greve e à liberdade de associação e tenta beneficiar as instituições privadas de saúde que transformaram este serviço num negócio.

Outro de seus pontos polêmicos é o que prevê benefícios para presos condenados por crimes contra a humanidade durante o regime de Augusto Pinochet (1973-1990).

Na opinião de lideranças políticas e sociais, a proposta da Carta Magna é pior que aquela imposta a sangue e fogo em tempos de ditadura.

Durante os últimos dias, diversas organizações convocaram a votar contra este projeto, entre elas a Frente Ampla, formada pela Revolução Democrática, Comunas e Convergência Social; bem como o Partido Comunista, o Partido Socialista e o Partido para a Democracia.

O texto será entregue em cerimônia no dia 7 de novembro ao presidente Gabriel Boric, que deverá convocar plebiscito com votação obrigatória para 17 de dezembro.

Até agora, todas as sondagens concordam com a oposição dos cidadãos à proposta de lei fundamental e a mais recente sondagem realizada pelo escritório Black and White dá uma rejeição de 56%, contra 44% para a opção de aprovação.

oda/car/ml

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