No segundo dia do Primeiro Período Ordinário de Sessões da ANPP em sua X Legislatura, o secretário do Parlamento, Homero Acosta, disse que o regulamento inclui uma série de diretrizes que visam fortalecer a relação entre legisladores e cidadãos.

Informou que os deputados devem visitar os distritos pelos quais foram eleitos pelo menos uma vez a cada três meses; esta medida pode ser ajustada de acordo com as particularidades da residência de cada funcionário.

Indicou que os presidentes das Assembleias Municipais elaborarão programas anuais com as actividades a desenvolver pelos deputados.

Acosta sublinhou que o documento estabelece que os legisladores dialogarão com as autoridades locais e os meios de comunicação social, bem como participarão em sessões plenárias, audiências públicas, eventos de massas e reuniões de trabalho que lhes permitirão avaliar o cumprimento das políticas aprovadas.

Os deputados visitarão centros de trabalho e de estudo, e receberão sugestões e propostas da população, que depois avaliarão em conjunto com os presidentes dos órgãos locais.

Especificou que os governos provinciais vão informar os deputados sobre a situação e as projecções económicas e sociais dos distritos.

O presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, salientou no debate que o papel dos deputados não se limita a ouvir a insatisfação dos habitantes, mas que devem orientar e explicar aos cidadãos os principais problemas que o país enfrenta, bem como recolher opiniões e sugestões de soluções.

O Conselho de Estado avaliará anualmente o cumprimento do acordo que substitui o estabelecido em julho de 2008 pelo Parlamento na sua 7ª Legislatura, que também definiu orientações para conseguir uma maior ligação entre os deputados e os seus eleitores.

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