A instituição reafirmou que vai cumprir os requisitos estabelecidos na lei, num comunicado que responde às preocupações manifestadas pelos líderes dos partidos políticos da oposição durante as suas recentes reuniões com o presidente do CENI, Denis Kadima.

O relatório afirma que alguns dos pedidos não estão relacionados com o mandato constitucional ou as prerrogativas da Comissão, enquanto outros, como o pedido de auditoria externa do cartório eleitoral, não são apoiados.

A sessão plenária indicou que o referido controle não é uma exigência legal, muito menos uma regulamentação na RDC, além do fato de que o CENI voluntariamente se submeteu a um exercício dessa natureza, sem apresentar até o momento evidências de resultado negativo ou necessidade para uma nova revisão.

O comunicado reafirmou que até 30 dias antes da campanha eleitoral, a Comissão publicará a lista definitiva de eleitores por local de votação, com indicação do colégio eleitoral.

“A lista eleitoral para todo o território, a cidade ou o grupo de municípios da cidade de Kinshasa, conforme o caso, está exposta, para consulta, na sucursal da Comissão Eleitoral Nacional Independente”, especifica a nota, acrescentando que a ficha eleitoral nacional esteja disponível no site do CENI.

As eleições na RDC estão marcadas para o próximo dia 20 de Dezembro e segundo o órgão eleitoral, os gabinetes de recepção e tratamento de candidaturas já se encontram instituídos e em funcionamento efectivo.

“Todo o pessoal necessário está disponível, em particular os agentes e executivos do CENI e da Direção-Geral de Administrativo, Judicial, Estatal e de Participações”, refere o relatório.

Aponta a existência de lentidão na apresentação dos autos por candidatos independentes, partidos e grupos políticos.

“O CENI lembra que nenhuma prorrogação será concedida”, disse o comunicado.

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