“Este projeto tem a virtude de identificar as contas onde vão ser depositados os recursos econômicos do Estado, este fato é o mais relevante além de ampliar a punição para atos de corrupção”, disse o chefe de Estado em ato público realizado na Casa Grande del Pueblo (sede do governo).
Segundo o presidente, a norma enviada à Assembleia Legislativa Plurinacional prevê a inclusão de contratos para a execução de obras do poder público nacional, departamental e municipal autônomo.
“Todas essas empresas privadas que foram adjudicadas obras com as diferentes instituições do Estado em seus diferentes estratos -explicou o dignitário- serão solicitadas a abrir uma conta onde 100% dos recursos que o Estado compromete para a execução da obra”.
Acrescentou que desta forma será possível apurar os gastos das empresas privadas na concretização dos projetos indicados no respectivo contrato.
“Será solicitado voluntariamente (…) que dispensem o sigilo bancário da conta que receberá recursos dos bolivianos”, afirmou.
Esclareceu, no entanto, que é preciso fiscalizar os recursos do país, a partir de diferentes instâncias do Estado, sem prejudicar o investimento ou a gestão feita por empresas privadas.
Indicou que serão respeitadas as empresas privadas que não queiram se abrigar sob o sigilo bancário, de acordo com a regulamentação vigente na Bolívia, que garante a confidencialidade.
Arce reafirmou que o novo projeto de lei direciona sua artilharia para a prevenção da corrupção.
“O que fazemos com esta medida é não só permitir a interoperabilidade dos diversos sistemas de informação que temos na sociedade neste momento, mas, sobretudo, tomar medidas para evitar a transparência em todos os trabalhos que são realizados”, disse.
Comentou que o flagelo da corrupção afeta não só a Bolívia, mas todos os Estados em suas diferentes estruturas e o setor empresarial privado.
O dignitário informou que colocou em prática o que chamou de Pregão Eletrônico em tempo real para pequenas compras e que gerou economia de recursos econômicos.
Arce expressou a esperança de que este sistema transcenda os contratos de grandes obras.
Durante o ato com a presença de ministros, vice-ministros, chefes militares e de polícia, além de dirigentes de organizações sociais, discursaram o titular da Justiça, Iván Lima, e a vice-ministra de Transparência desse ministério, Julia Susana Ríos.
ro/jpm/ls
