“Os promotores abaixo assinados (…) acusam formalmente: Jeanine Áñez Chávez pela prática do crime de homicídio em relação às 10 pessoas falecidas, (…) e tentativa de homicídio em relação aos 90 feridos.
Além do crime de genocídio previsto no artigo 138 do Código Penal, classificação provisória como autora dos fatos”, sustentam os representantes do Ministério Público no departamento central de Cochabamba.
Segundo o Ministério Público, em novembro de 2019 foi “consolidada” uma estrutura de poder destinada a exercer a repressão violenta, sabendo que isso provocaria a morte de pessoas e ferimentos em outras, face a protestos que exigiam o respeito ao seu direito de voto, a wiphala e as cholas bolivianas – mulheres com costumes tradicionais – em Sacaba.
Os promotores acrescentam que Áñez, em cumplicidade com os ex-ministros do governo Arturo Murillo e o ministro da Defesa Fernando López, emitiu o Decreto Supremo 4.078 (conhecido como da morte), que exonerou policiais e militares de responsabilidade criminal na repressão contra aqueles que reivindicavam a restauração da ordem constitucional.
Junto com os dois titulares, o ex-governador de fato coordenou operações conjuntas para atacar os mobilizados, segundo o Ministério Público.
Essas ações “determinaram implicitamente o uso de armas de fogo, uma vez que exonerou as Forças Armadas de responsabilidade criminal”, reitera o Ministério Público.
O Ministério Público adverte que se trata de um caso de “relevância social”, que requer atenção prioritária no sentido de ser tratado com celeridade do ponto de vista de marcação de data e hora para a audiência cautelar em que será instaurado o processo formal impetrado, que o acusado seja detido preventivamente por seis meses no presídio de Miraflores.
A ex-governadora cumpre pena de 10 anos em primeira instância naquela prisão pelo caso Golpe de Estado II, julgamento que analisou o caminho inconstitucional que ela utilizou para se colocar à frente do Senado e depois do Estado.
No processo Golpe de Estado I, Áñez é acusada dos massacres de Senkata, em El Alto, e de Sacaba, em Cochabamba, com um saldo de quase 40 mortos, centenas de feridos e milhares de presos e torturados.
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