O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta segunda-feira afastar Rocha do cargo por esse período, devido a invasões ocorridas um dia antes na sede dos três poderes em Brasília.

As forças de segurança do DF não conseguiram conter neste domingo os radicais partidários do presidente derrotado Jair Bolsonaro que invadiram e saquearam os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo.

De Moraes fez essa determinação no âmbito da investigação de atos antidemocráticos, da qual é relator, ao examinar pedido do senador Randolfe Rodrigues e da Procuradoria-Geral da União.

Segundo o juiz, os atos terroristas só poderiam ter se dado com consentimento do governo do DF, já que os preparativos eram conhecidos.

A escalada violenta de atos criminosos “com depredação de patrimônio público, amplamente noticiada pela imprensa nacional, circunstâncias que só poderiam ocorrer com o consentimento, e mesmo participação efetiva, das autoridades competentes em segurança pública e inteligência”, argumentou o juiz em sua decisão.

Para De Alexandre, “serão responsabilizados os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas, bem como os financiadores, instigadores e antigos e atuais agentes públicos cúmplices e criminosos, que continuam na conduta ilícita da prática de atos antidemocráticos”.

Ele precisou que o afastamento de Rocha é justificado pela prática de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, extinção violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. De Moraes também ordenou a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, na véspera. Ele foi para o exterior dias após a posse (1º de janeiro) de Lula, ato que considerou suspeito, ainda mais quando era secretário de Segurança do DF quando das ações terroristas.

De Moraes também ordenou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Augusto, no comando daquela força quando ocorreram os ataques vândalos dos bolsonaristas (seguidores do ex-capitão do Exército).

O Congresso também aprovou nesta terça-feira o decreto de Lula autorizando até 31 de janeiro a intervenção federal na Segurança Pública do DF, em decorrência das invasões.

Tal medida está prevista no artigo 34 da Constituição Federal para “pôr fim a grave comprometimento da ordem pública” e “garantir o livre exercício de quaisquer dos poderes nas unidades da federação”.

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