7 de July de 2022
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Reino Unido pode ignorar Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

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Reino Unido pode ignorar Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Londres, 22 jun (Prensa Latina) O ministro da Justiça britânico, Dominic Raab, confirmou hoje que o governo apresentará um projeto de lei que permitirá ao Reino Unido ignorar algumas decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).
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Falando na quarta-feira à televisão Sky News, o responsável esclareceu, no entanto, que Londres não pretende sair do tribunal europeu, como vários deputados conservadores exigiram desde que o TEDH impediu as autoridades britânicas na semana passada de deportar um grupo de imigrantes irregulares para Ruanda.

“Permaneceremos na Convenção Europeia (sobre os direitos humanos)”, disse Raab, depois de assegurar que a nova Carta de Direitos britânica que será apresentada nesta quarta-feira na Câmara dos Comuns visa apenas reforçar a liberdade de expressão, e o poder do Parlamento e que os tribunais tenham a última palavra sobre questões jurídicas que afetam o país.

Na semana passada, juízes britânicos rejeitaram os apelos de grupos de direitos humanos contra os planos do governo de enviar vários imigrantes irregulares para Ruanda, mas a intervenção de última hora do TEDH forçou as autoridades de imigração a suspender o voo já fretado para a transferência.

A nova legislação, que Raab disse que também permitiria o isolamento de extremistas presos e o fortalecimento da liberdade de imprensa , substituiria a Lei de Direitos Humanos que reconhece a jurisdição da Convenção Europeia no território britânico. O opositor Partido Trabalhista acredita, no entanto, que o governo pretende restringir a capacidade dos tribunais de impor “obrigações positivas”.

Os trabalhistas se orgulham de que a lei de direitos humanos tenha permitido que milhões de pessoas tenham acesso à justiça, protegeu vítimas de crimes e garantiu que nossos entes queridos tenham os cuidados de que precisam, mas esta Declaração de Direitos conservadora removerá tudo isso, disse o deputado Steve Reed, que atua como a contraparte de Raab no chamado gabinete da sombra.

mem/nm/cm

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