11 de August de 2022
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Tribunal europeu condena Polônia por violações judiciais

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Tribunal europeu condena Polônia por violações judiciais

Bruxelas, 16 JunPrensa Latina) A Corte Européia de Direitos Humanos (CEDH) condenou hoje a Polônia por tentar silenciar um juiz que criticou a reforma judicial implementada pelo governo daquele país.
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As medidas adotadas contra Waldemar Zurek buscaram intimidá-lo por causa das opiniões que ele expressou a favor do Estado de Direito, disse a entidade continental em comunicado.

Mas a regulamentação polonesa foi questionada antes pela União Européia, que impôs multas a Varsóvia, considerando que violava a liberdade de expressão e a independência judicial.

Agora, o TEDH concluiu que vários artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos foram violados e condenou a Polónia a pagar 25 mil euros ao autor.

Zurek, juiz de um tribunal regional de Cracóvia (sul), foi eleito membro do Conselho Nacional da Magistratura em 2010 e reeleito em 2014, altura em que foi também nomeado porta-voz deste órgão.

Ele se tornou um dos principais críticos da reforma judicial iniciada em 2015 pelo partido nacionalista PiS no poder, segundo fontes do governo.

A União Europeia condicionou a entrega de ajuda à Polónia para recuperação após a pandemia, no valor de 35 mil milhões de euros, à abolição daquele país da câmara disciplinar dos juízes, contida na reforma estabelecida pelo executivo de Varsóvia.

mgt/ehl/jcfl

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