O professor, Prêmio Nacional de Direito 2020, disse à Prensa Latina que está sendo realizada uma reforma abrangente de todo o sistema jurídico e processual de Cuba.

Ele observou que depois de quase 40 anos com poucas mudanças nas regras processuais, em outubro de 2021 foi modificado o Código de Processo que regulamenta os procedimentos em matéria civil, familiar, comercial e trabalhista.

Nesse contexto, também foram aprovadas as leis de Processo Penal e Administrativo e, recentemente, a Lei de Amparo Constitucional e Judicial.

Desta forma, resumiu, todo o esquema judicial e processual da maior das Antilhas mudou para melhor.

Além disso, esclareceu que, com essas disposições, qualquer efeito de interesse da cidadania cubana tem solução judicial protegida pelos artigos 92 a 94 da Constituição.

“É um avanço tão grande para os cubanos que é possível que não haja uma consciência clara do alto nível que alcançamos”, disse.

Isso significava que o Direito Processual Penal é moderno e robusto e exige a presença antecipada do advogado quando uma pessoa é acusada.

Ele ponderou que era necessário há muito tempo, no entanto, não era possível atualizá-lo sem a Constituição cubana de 2019, que traçava a linha de até onde o legislador ordinário deveria ir.

Ele disse que esta norma aproxima muito nosso processo das mais recentes tendências internacionais na proteção dos Direitos Humanos.

Por fim, acrescentou que no evento, realizado no Centro de Convenções de Havana, mostramos o que fizemos para que o mundo saiba o nível que já alcançamos.

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