27 de June de 2022
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Parlamento cubano debaterá três novas leis

Parlamento cubano debaterá três novas leis

Havana, 15 mai (Prensa Latina) Os deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular de Cuba (parlamento) debaterão hoje três projetos de novas leis, vinculadas à ordem jurídica e constitucional do país.
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Reunidos na quinta sessão extraordinária da nona legislatura, os parlamentares vão analisar as propostas do Código Penal, da Lei de Execução Penal e do Regulamento de Proteção dos Direitos Constitucionais.

A comissão permanente de trabalho da Assembleia que trata dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos também se pronunciará sobre a legislação.

Na véspera, o Parlamento aprovou mais três leis, neste caso as referentes à Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional, à Proteção de Dados Pessoais e ao Sistema de Recursos Naturais e Meio Ambiente.

Além disso, receberam informações sobre o processo de consulta popular do projeto Código das Famílias, desenvolvido de fevereiro a abril deste ano, e do qual participaram mais de seis milhões de pessoas, apresentando cerca de 434.860 propostas.

A presidenta do Conselho Nacional Eleitoral, Alina Balseiro, anunciou que cerca de 60 por cento dos critérios processados foram positivos, e especificou que entre os títulos que mais geraram opiniões estão os relacionados com casamento, responsabilidade parental, adoção, gestação solidária e autonomia progressiva .

O ministro da Justiça, Oscar Silvera, disse em nome da comissão de redação, que a versão final da lei será entregue ao Parlamento no final de junho.

Durante a sessão, os deputados também tomaram conhecimento da situação econômica do país no final do primeiro trimestre, bem como da atualização da estratégia para enfrentar os desafios nesta área.

O vice-primeiro-ministro e titular da Economia e Planificação, Alejandro Gil, destacou que Cuba recupera sua economia de forma lenta e complexa, e comentou que entre as questões que retardam o progresso estão os problemas com a disponibilidade de combustível e divisas, bem como o aumento dos preços de importação de alimentos, entre outros.

Gil explicou que a nação caribenha implementará um esquema de venda de divisas de forma gradual e seletiva, dirigida a fornecedores nacionais estatais e não estatais, com os quais serão acordados níveis de produção e preços para a venda destas em pesos cubanos.

mem/kmg/hb

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