28 de May de 2022
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Ucrânia aprova lei para sancionar cumplicidade com a Rússia

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Ucrânia aprova lei para sancionar cumplicidade com a Rússia

Kiev, 15 abr (Prensa Latina) A Rada Suprema (parlamento unicameral) da Ucrânia aprovou uma lei que prevê até 12 anos de prisão por cumplicidade com a Rússia, informou hoje o site do mais alto órgão legislativo do país.
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O novo artigo “Cúmplice com um Estado agressor”, incluído no Código Penal, endurece a responsabilidade pelo colaboracionismo e foi proposto pelo presidente ucraniano, Vladimir Zelensky.

De acordo com o documento, as sanções são estabelecidas para ações destinadas a ajudar a Rússia cometidas por um ucraniano, estrangeiro ou apátrida, exceto cidadãos russos, com o objetivo de prejudicar a Ucrânia.

Tais delitos serão punidos com “de 10 a 12 anos de prisão com privação do direito de ocupar determinados cargos ou realizar certas atividades por 10 a 15 anos e com ou sem confisco de propriedade”, dizia o texto.

O artigo afirma que a cumplicidade inclui a execução e apoio às decisões e ações do “Estado agressor, das formações armadas e da administração ocupante”, bem como qualquer cooperação, incluindo a coleta e transferência voluntária de recursos materiais ou outros bens.

No dia anterior, o parlamento ucraniano também aprovou em primeira leitura um projeto de lei para privar os colaboradores de honras de Estado.

Há um mês, Zelensky aprovou outra lei que complementa o Código Penal ucraniano com um artigo sobre “colaboração”, que será usado para punir qualquer cooperação com a Rússia.

Falando ao canal Ucrânia 24, o vice-presidente da Rada Suprema, Alexander Kornienko, proclamou que os legisladores que deixaram o país ou anteriormente tinham opiniões políticas “anti patrióticas” também podem estar sujeitos ao novo artigo criminal.

Em seguida, o representante do partido governante Servo do Povo afirmou que 20 deputados não estavam na Ucrânia na época e deveriam ser condenados a 15 anos de prisão, pena máxima prevista no novo artigo.

A lei criminaliza “a cooperação doméstica, administrativa, econômica, militar, política e outras com o Estado agressor” e prevê penas de prisão de três a 15 anos. A medida é complementada por uma anterior de janeiro de 2015, segundo a qual a Rússia é considerada um “país agressor”.

rgh/mml/hb

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