28 de May de 2022
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Deputados argentinos debatem modificação da Lei de Aluguéis

Deputados argentinos debatem modificação da Lei de Aluguéis

Buenos Aires, 12 abr (Prensa Latina) A Câmara dos Deputados do Congresso Argentino iniciará hoje os debates sobre a modificação da Lei de Aluguéis com o objetivo de chegar a um consenso que beneficie inquilinos e proprietários.
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De acordo com a agenda prevista, as análises terão início às 13h00, hora local, na Comissão de Legislação Geral, e a primeira fase decorrerá através de plataformas digitais.

Participarão dos intercâmbios representantes dos setores envolvidos e associações de defesa do consumidor.

Após a sessão de hoje, os debates serão interrompidos devido ao feriado da Páscoa.

Os encontros presenciais estão agendados para os dias 19 e 20 deste mês.

Segundo a imprensa local, a maioria dos deputados concorda com a necessidade de revogar dois artigos da norma promovida durante o governo do ex-presidente Mauricio Macri, que são fortemente questionados por cidadãos e empresários.

Os estatutos criticados referem-se à extensão para um mínimo de três anos do prazo dos contratos e à implementação da metodologia de atualização de aluguéis, com base em uma média entre o Índice de Preços ao Consumidor e o salário médio, com reajuste anual de intervalo.

As imobiliárias atribuem a falta de oferta à lei, o que provoca o aumento dos custos de aluguel, enquanto os inquilinos asseguram que o verdadeiro problema está na falta de regulação de preços.

jha/gas/hb

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