27 de May de 2022
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Cubanos no exterior concluem consulta sobre projeto legislativo

Cubanos no exterior concluem consulta sobre projeto legislativo

Havana, 6 de abr (Prensa Latina) A Comissão Especial Eleitoral, instalada no Ministério das Relações Exteriores de Cuba, informou hoje o término, entre o pessoal de suas embaixadas, da consulta sobre o Código da Família.
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Isso foi refletido em sua conta no Twitter pelo chanceler Bruno Rodríguez, que destacou que esse processo foi concluído com sucesso, no qual participaram 26 mil 740 eleitores, o que inclui também cubanos em outras missões no exterior.

O ministro acrescentou que “as 14 mil 665 intervenções e 13 mil 191 propostas feitas vão enriquecer esta norma transcendental”.

A consulta da população de Cuba sobre um projeto de Código da Família já está na reta final desta etapa antes da aprovação do importante texto legislativo.

O processo começou em todo o país nos primeiros dias de fevereiro e terminará em 30 de abril, promovido pelo Conselho Nacional Eleitoral, com o objetivo de recolher as propostas da população sobre os artigos do Código da Família.

O processo não deixou de fora os cubanos residentes em outras nações, pois desde o primeiro momento foi estabelecido um link no site da Chancelaria para que também pudessem expressar suas opiniões sobre o assunto.

Os critérios, expostos em milhares de reuniões em bairros de todo o país, podem ser acréscimos, supressões ou precisões sobre aspectos do texto, que serão posteriormente submetidos à apreciação da Assembleia Nacional do Poder Popular (parlamento) para enriquecer o documento.

Finalmente, cerca de sete milhões de eleitores serão convocados para um referendo no qual o Código da Família será submetido à aprovação dos cubanos.

O texto, não isento de controvérsias entre os cidadãos, é considerado pelas autoridades do país e especialistas cubanos e estrangeiros como uma legislação avançada, em sintonia com os conceitos mais modernos do direito internacional em matéria de família.

Seus partidários apontam que se trata de um reflexo da diversidade prevalecente na sociedade cubana atual e busca conceder maiores direitos a mulheres, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência ou com diferentes preferências sexuais.

Segundo seus promotores, seu objetivo essencial não é subtrair direitos de determinados grupos sociais, mas entregá-los àqueles que até agora careciam deles.

Em Cuba existe um Código de Família aprovado em 1975, que na época foi descrito como uma legislação avançada, mas que já foi superado pela evolução da sociedade cubana e mundial.

mgt/rc/glmv

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