Por sugestão do Executivo, o Congresso aprovou a proposta no dia 15 de março, mas só ontem o Ministério de Minas e Energia (MEM) publicou o regulamento que dá luz verde ao auxílio previsto aos consumidores, inicialmente concebido para dois meses.

O documento inclui os procedimentos para a aplicação do Decreto Legislativo 20-2022, que prevê um desconto de cinco quetzales (0,65 centavos de dólar) por galão de diesel e 2,50 quetzales (0,33 centavos de dólar) à gasolina comum.

Até ontem, o preço de referência do primeiro era 38,29 quetzales (4,99 dólares) e do segundo, 37,60 quetzales (4,90 dólares), respectivamente.

O subsídio será aplicado nos terminais de armazenamento de produtos e a variação será refletida nas bombas de despacho, conforme regulamentação.

Nesse sentido, esclarece que o benefício social temporário será repassado do importador ao posto de atendimento e por fim ao consumidor, sempre sob a supervisão da Direção de Atenção ao Consumidor, do MEM, do Ministério da Economia e da Superintendência de Administração Tributária.

A fonte de financiamento para este apoio será a expansão do atual Orçamento Geral da Receita do Estado.

Uma equipe de verificação dessas instituições realizará inspeções de rotina ou inspeções decorrentes de reclamações.

Também para enfrentar o aumento dos preços devido à crise econômica nacional e mundial, o governo de Alejandro Giammattei implementou na semana passada uma extensão da tarifa social de eletricidade (de 88 quilowatts-hora por mês para 100).

Da mesma forma, está em vigor desde o início do mês um subsídio temporário para o gás propano nas apresentações de cilindros de 10, 20, 25 e 35 libras.

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