27 de June de 2022
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Mais de 80% dos bielorrussos apoiam emendas constitucionais

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Mais de 80% dos bielorrussos apoiam emendas constitucionais

Minsk, 28 fev (Prensa Latina) O presidente da Comissão Central Eleitoral (CEC) da Bielorrússia, Igor Karpenko, declarou hoje que 82,86% dos eleitores do referendo são a favor das emendas à Constituição.
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O responsável indicou que 4.440.813 pessoas votaram para introduzir as mudanças, enquanto 686.165, 12,6% dos que compareceram às urnas, não concordaram.

Mais cedo, ele informou que 78,63% dos mais de 6,8 milhões de eleitores registrados participaram do referendo, para quem o país abriu 5.510 assembleias de voto, enquanto 42,93% dos bielorrussos com possibilidade de voto exerceram seu direito antecipadamente.

O CEC está programado para realizar uma sessão em 3 de março para anunciar os resultados finais do referendo, acrescentou.

A cédula continha apenas uma pergunta: “Você aceita as emendas e adições à Constituição da República da Bielorrússia?”, com duas caixas para marcar sim ou não.

Para aprovar alterações e aditamentos à Constituição da Bielorrússia, é necessário que a maioria dos cidadãos inscritos nos cadernos eleitorais votem a favor, pelo que os números alcançados dão o aval às alterações.

O anteprojeto da Carta Magna modificada foi elaborado pela Comissão Constitucional que iniciou seus trabalhos em março de 2021 e, entre vários pontos, as emendas preveem a limitação a dois mandatos consecutivos de cinco anos como Presidente da Bielorrússia.

Também estabelecem que nenhum ex-presidente será processado por atos relacionados ao exercício de suas funções.

Outras mudanças estão relacionadas com a preservação da identidade e soberania nacional, tradições culturais e espirituais, e com a proteção da verdade histórica, a memória da Grande Guerra Patriótica e o heroísmo do povo, bem como o ensino dos ideais patrióticos.

As alterações propõem a criação de condições para a proteção de dados pessoais e a garantia da segurança do indivíduo e da sociedade na sua utilização, bem como a exclusão da agressão militar do país contra terceiros, o que confere à Bielorrússia o estatuto de Estado com uma política exterior pacífica.

Outra proposta promove o fortalecimento da responsabilidade do Estado pelo desenvolvimento da energia nuclear pacífica, bem como a garantia da segurança em sua produção e uso.

jf/mml/ls

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