O Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe -conhecido como Tratado de Tlatelolco, México- foi ratificado por todos os países da região e seu objetivo é proibir o teste, uso, fabricação, aquisição ou colocação de este tipo de armamento nesta parte do planeta.

Da mesma forma, compromete as nações signatárias a utilizar exclusivamente para fins pacíficos o material nuclear e as instalações sob sua jurisdição, com as quais a América Latina estabeleceu a primeira zona livre de armas nucleares do mundo. Em seguida, seriam somados os do Pacífico Sul em 1985, do Sudeste Asiático em 1995, da África em 1996, da Ásia Central em 2006 e da Mongólia, que em 2000 obteve reconhecimento internacional como Estado livre de armas nucleares por meio de Resolução da Assembleia Geral da ONU.

Com o Tratado, segundo o preâmbulo do documento, os países latino-americanos e caribenhos buscam “contribuir para o fim da corrida armamentista, sobretudo nuclear, e para a consolidação de um mundo em paz, fundado na igualdade soberana dos Estados , o respeito mútuo e a boa vizinhança”.

No entanto, ainda existe um perigo latente de que eventos como os bombardeios dos Estados Unidos às cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki no final da Segunda Guerra Mundial se repitam, porque a humanidade continua ameaçada pela existência de mais de 13.000 armas deste tipo nas mãos de alguns países.

Esta situação foi repetidamente denunciada em fóruns internacionais pelas autoridades cubanas, que por sua vez promovem o reforço dessa política.

Prova disso é a declaração da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, proclamada na capital cubana em 2014, quando aqui se realizou a segunda Cúpula dos Estados da América Latina e do Caribe.

“Proclamo solenemente a América Latina e o Caribe como zona de paz”, disse o então presidente cubano Raúl Castro em 29 de janeiro de 2014, em uma sessão plenária com a presença de 30 chefes de Estado.

Os 33 países assumiram “o compromisso permanente com a solução pacífica de controvérsias para banir para sempre o uso e a ameaça da força na região”, assegurou Raúl Castro.

A proclamação de uma zona de paz é considerada um dos acordos mais simbólicos adotados pelos membros da organização regional, numa época em que vários países tinham disputas fronteiriças.

Cuba expressa concretamente seu compromisso com a paz mundial e com a aplicação do Tratado de Tlatelolco e o desarmamento nuclear, sob estrito controle internacional e em observância aos princípios de irreversibilidade, verificação e transparência.

Mas ao mesmo tempo insiste que a única garantia contra a ameaça do uso de armas nucleares é sua total eliminação e nisso o Tratado de Tlatelolco continua sendo uma referência jurídica e política para o mundo.

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