O texto – adotado na quarta-feira por 301 votos a 150 – sugere novas regras para a avaliação, aprovação e inspeção da produção e comercialização de pesticidas, estabelecendo o prazo para a obtenção do registro destes pesticidas no Brasil, além de permitir o registro temporário dos mesmos.

A proposta, que está em discussão há 20 anos, já havia sido aprovada pelo Senado, mas voltará a este órgão para ser analisada novamente antes de ser aprovada, após ser emendada pela Câmara dos Deputados.

Para os ambientalistas, as mudanças podem representar riscos à saúde e ao meio ambiente, enquanto que para o agronegócio, segundo o jornal Globo, o regulamento se moderniza e torna mais transparente o processo de aprovação de substâncias, que o setor considera lento e caro.

Atualmente, o processo de registro de pesticidas é realizado por três órgãos, o que, segundo os membros do parlamento ruralista, atrasa o processo em até oito anos.

Estes são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura,

Segundo a proposta, a decisão de permitir novos pesticidas seria tomada exclusivamente pela agência agrícola, enquanto que a Anvisa e o Ibama ficariam encarregados de analisar os possíveis riscos dos produtos.

O documento também muda o nome dos agrotóxicos para pesticidas, o que padronizará a nomenclatura adotada pelo Brasil e pelos países membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, segundo o relator sobre o assunto, o deputado Luiz Nishimori, citado pela Globo.

Dados publicados mostram que o Brasil terminou 2021 com 562 pesticidas lançados, o maior número da série histórica iniciada em 2000 pelo Ministério da Agricultura.

Destes, 33 são inéditos – químicos ou biológicos – e 529 são genéricos, ou seja, cópias de matérias-primas originais ou produtos finais à base de ingredientes já existentes no mercado.

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