27 de May de 2022
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Parlamento do Equador analisa projeto de uso progressivo da força

Parlamento do Equador analisa projeto de uso progressivo da força

Quito, 28 de jan (Prensa Latina) A Assembleia Nacional (Parlamento) do Equador receberá hoje funcionários do Estado sobre a avaliação do projeto legal sobre o uso progressivo da força.
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Estão previstas para este dia a presença do ministro da Defesa, Luis Hernández, da diretora geral do Serviço Nacional de Alfândegas do Equador, Carola RiÌüos, e do diretor geral do Centro de Inteligência Estratégica, Fausto Cobo.

A Comissão de Soberania, Integração e Segurança Integral ficará encarregada de receber os depoimentos, em sessão que será realizada na modalidade virtual.

Anteriormente, a Ministra do Governo (Interior), Alexandra Vela, o Comandante Geral da Polícia, Fernando Cabrera, e os especialistas em Direito Penal Pablo Encalada e Estefany Cevallos apresentaram seus critérios sobre a proposta legal. O projeto de Lei Orgânica do Uso Progressivo, Adequado e Proporcional da Força foi apresentado ao legislativo em 25 de janeiro.

O corpo jurídico possui 24 páginas com 46 artigos, divididos em oito títulos, sendo o primeiro preliminar, duas disposições gerais e o mesmo número de disposições transitórias.

Fortalecer o trabalho da força pública é o principal objetivo da proposta do executivo.

Os regulamentos incluem a cooperação entre a Polícia Nacional e as Forças Armadas, no domínio da segurança cidadã e dos mecanismos de defesa legal para proteger os agentes da lei quando realizam uma intervenção para garantir a segurança da população.

Além disso, sugere um conjunto de reformas ao Código Penal Orgânico Integral, com o objetivo de sanar lacunas e contradições que impedem os agentes da lei de realizar seu respectivo trabalho.

acl/scm/mmd

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