26 de January de 2022
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Agenda legislativa no cenário político da Venezuela

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Agenda legislativa no cenário político da Venezuela

Caracas, 15 jan (Prensa Latina) A aprovação na Assembleia Nacional da agenda legislativa para 2022 ocupa hoje o centro da cena política na Venezuela, também marcada pela recente vitória da oposição ao governo do estado de Barinas.
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O Parlamento venezuelano deu sua aprovação esta semana à lista de projetos a serem debatidos e sancionados durante este ano, em que se destaca a proposta de reforma da Lei Orgânica do Supremo Tribunal de Justiça.

Também inclui a discussão e aprovação de instrumentos legais sobre Cidades Comunitárias e Parlamento Nacional Comunitário, visando aprofundar a democracia participativa e propulsora na nação sul-americana.

A esse respeito, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, afirmou durante a sessão plenária de quinta-feira que na Venezuela todas as formas de organização social constituem uma realidade tangível que a Revolução Bolivariana construiu junto com o povo.

No domínio da economia, a agenda legislativa para 2022 contempla a discussão e aprovação da Lei das Zonas Económicas Especiais e o projeto de reforma da Lei do Imposto sobre Grandes Operações Financeiras.

O Parlamento venezuelano também abordará instrumentos jurídicos sobre crimes de genocídio e crimes de guerra, atendimento integral e reparação às vítimas de violações de direitos humanos, reforma do sistema judicial, proteção e defesa do patrimônio cultural, enfrentamento à corrupção, entre outros.

A Assembleia Nacional da Venezuela concluiu o período de sessões correspondente a 2021 com um total de 38 leis sancionadas e 55 projetos aprovados na primeira discussão.

Nesse sentido, o presidente Nicolás Maduro destacou o papel da atual legislatura na reinstitucionalização do poder legislativo venezuelano, que permaneceu em desacato durante o período 2016-2021.

Durante reunião com os diretores do órgão parlamentar, realizada no Palácio de Miraflores (sede do Executivo), Maduro exortou os deputados a investigar os danos ao patrimônio nacional perpetrados pela oposição dentro da Assembleia no quinquênio anterior.

Da mesma forma, o dignitário manteve um encontro com o recém-eleito governador de Barinas, Sergio Garrido, no qual ratificou o compromisso do governo bolivariano de trabalhar junto com os líderes da oposição para o desenvolvimento do país, além das divergências políticas.

O presidente venezuelano destacou a importância de ter uma oposição dialogante e nacionalista que se oponha a medidas coercitivas e sanções econômicas contra o país e reiterou a vontade de coordenar ações para dar soluções às demandas da população.

Sergio Garrido, da Mesa Redonda da Unidade Democrática (MUD), venceu as eleições para governador de Barinas no último dia 9 de janeiro com 55,36% dos votos.

msm/wup/ml

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