24 de January de 2022
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Suprema Corte do México aprova revogação de mandato

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México, 23 de dez (Prensa Latina) A Corte Suprema de Justiça do México (SCJN) desferiu hoje um duro golpe contra a oposição ao ordenar ao Instituto Nacional Eleitoral (INE) que organizasse a consulta para revogar o mandato do Presidente da República.
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A decisão da mais alta corte rejeitou o argumento do INE de que o orçamento não era suficiente para esse exercício, e ordenou-lhe que preparasse o plebiscito até a sua conclusão com o orçamento aprovado de 1.503 bilhão de pesos (75 milhões de dólares) que constitui um indicador de viabilidade financeira.

Desse modo, o Tribunal concede a suspensão solicitada pela Câmara dos Deputados, considerando que esta favorece a continuidade do exercício democrático e cidadão, e que a Constituição Política estabelece que os direitos políticos não podem ser restringidos ou suspensos de forma geral.

Portanto, a execução do Acordo do INE (caso não seja realizada a consulta popular) põe em risco o exercício oportuno do direito dos cidadãos de decidirem pela revogação ou não do mandato.

Os ministros da Comissão de Recesso SCJN, formada por Margarita Ríos e Yasmín Esquivel, tornaram isso conhecido à meia-noite, 24 horas após o deputado de Morena, Sergio Gutiérrez, presidente dos Deputados, ter apresentado a polêmica constitucional contra a decisão do Conselho Geral do INE.

Os magistrados determinaram ainda que a medida entrará em vigor de imediato e sem necessidade de prestação de qualquer garantia.

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