22 de January de 2022
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Prestação de contas na agenda do parlamento cubano

Prestação de contas na agenda do parlamento cubano

Havana, 22 dez (Prensa Latina) A prestação de contas do Primeiro-Ministro de Cuba, Manuel Marrero, e do governo da província de Sancti Spíritus (centro) marcará a agenda do parlamento hoje, no dia de encerramento do Oitavo Período Ordinário de Sessões.
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O relatório apresentado aos deputados pelo Chefe do Governo está disponível no site da Assembleia Nacional do Poder Popular desde o passado dia 10 de Dezembro, com o objetivo de enriquecer o processo com os critérios de cidadania e dar-lhe maior transparência.

Antecipadamente, o documento foi aprovado no Conselho de Ministros, visto que o exercício faz parte da ordem estabelecida pela Constituição, que entende a prestação de contas como um dos pilares da democracia socialista.

Do mesmo modo, o relatório do governo da província de Sancti Spíritus é público desde 2 de dezembro e inclui os resultados econômicos do território, com destaque para o programa alimentar, serviços à população e utilização eficiente do orçamento.

Além disso, aprofunda-se na implementação da Estratégia Econômico-Social a nível local e no atendimento às propostas, reclamações e pedidos da população, bem como às principais tendências das insatisfações.

Os deputados vão também considerar esta quarta-feira os ajustes necessários ao calendário legislativo e as decisões tomadas entre uma reunião ordinária do Parlamento e a outra. Na véspera, os legisladores aprovaram três leis: de ordenamento territorial e urbano e ordenamento do solo; do Processo Penal Militar e dos Tribunais Militares.

Elegeram também dois membros do Conselho de Estado, aprovaram o projeto de lei do Código da Família, que será submetido a consulta popular no início de 2022, e o plano de economia e a lei do orçamento do Estado para o próximo ano.

rgh/kmg/cm

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