26 de January de 2022
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Legislação da Venezuela na vanguarda em matéria de direitos humanos

Legislação da Venezuela na vanguarda em matéria de direitos humanos

Caracas, 15 dez (Prensa Latina) O projeto de lei especial sobre crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra aprovado hoje pela Assembleia Nacional coloca a Venezuela na vanguarda dos direitos humanos, disse uma fonte parlamentar.
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Em sessão ordinária do Parlamento venezuelano, o deputado Julio García Zerpa apresentou a proposta da Comissão Presidencial para a Revolução Judicial, que levou mais de 60 deputados a viajar pelo país a fim de ouvir as pessoas privadas de liberdade.

Com a aprovação destes regulamentos, existem agora 10 leis que têm impacto na reforma da justiça nacional, ressaltou o legislador, que destacou as garantias estabelecidas no texto da Constituição venezuelana em relação à punição de qualquer violação dos direitos humanos.

Em nome da bancada de oposição, o deputado Alfonso Campos descreveu o ato legislativo como um marco histórico que coloca a Venezuela na vanguarda do sistema judicial internacional, ao incorporar uma lei especial que endossa a soberania nacional e dá aos órgãos internacionais um caráter complementar.

Por sua vez, a deputada Rodbexa Poleo destacou que o Estado ratifica sua responsabilidade de investigar e punir atos que possam constituir violações dos direitos humanos, garantindo assim a paz e a segurança do povo, de acordo com um comunicado de imprensa da Assembleia Nacional.

O parlamento venezuelano também aprovou em primeira discussão o projeto de lei para a criação de uma comissão para gerar recomendações e facilitar mecanismos para garantir justiça e reparação para as vítimas de crimes nesta área.

A este respeito, o parlamentar Martín López disse que a iniciativa legal procura tornar visível tudo relacionado aos direitos humanos, seguindo as recomendações de organizações neste campo, como as Nações Unidas.

rgh/wup/vmc

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