15 de August de 2022
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Presidente cubano encabeça estudo de novas leis no Parlamento

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Havana, 25 out (Prensa Latina) O presidente cubano Miguel Díaz-Canel liderou hoje um dia de estudo de quatro novas leis a serem submetidas à análise da Assembleia Nacional do Poder Popular.
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Os deputados, reunidos virtualmente, receberão informações detalhadas sobre os projetos legislativos nesta segunda-feira, para conhecer as mudanças que propõem, as sugestões que foram feitas nos processos de consultas prévias e para expressar suas dúvidas, antes de levá-los à aprovação na próxima sessão ordinária.

Nos dias 27 e 28 o parlamento unicameral realizará sua primeira sessão deste ano, na qual um dos tópicos a serem considerados serão as propostas de leis sobre os Tribunais Populares, Processos Administrativos, Código de Processo e Processo Penal.

Conforme expresso por várias figuras jurídicas e pela liderança da Assembleia, estas leis formam um pacote que propõe uma profunda reforma do sistema judicial da nação caribenha.

mgt/kmg/bm

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