Às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019, os muros de contenção da barragem em Córrego do Feijão, um distrito rural de Brumadinho, cederam e uma torrente de lama e resíduos de mineração foi liberada, varrendo tudo em seu caminho e matando 272 pessoas, nove das quais ainda estão desaparecidas.
Mil dias após a tragédia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu abolir a acusação do Ministério Público de Minas Gerais, a fim de interromper a investigação do desastre.
Segundo o portal de notícias Rede de Brasil Atual, o Movimento de Vítimas de Barragens (MAB) e a Associação de Familiares de Vítimas e Vítimas da Brecha da Barragem de Brumadinho (Avabrum) rejeitaram fortemente a ação do STJ.
‘Fomos surpreendidos por uma decisão do STJ que retira a decisão da corte mineira e a leva à esfera federal’, disse Joceli Andrioli, da coordenação do MAB.
Ela disse que eles estão ‘muito preocupados, porque esta é uma estratégia da (empresa de mineração) Vale para ficar impune’… e ‘tentar escapar de um crime que também destruiu a bacia do rio Paraopeba’, frisou Andrioli.
O MAB e a Avabrum, representados por sua presidente, Alexandra Andrade Gonçalves, querem que a decisão do tribunal seja anulada para que a ação possa retornar ao nível estadual e o caso possa ser julgado o mais rápido possível.
‘Queremos que o júri do povo esteja em Brumadinho, o lugar certo para realizar o julgamento. E pela primeira vez, talvez, prenda estes criminosos para que crimes como estes nunca mais aconteçam, nem em Minas Gerais nem no Brasil’, observou Andrioli.
A sexta câmara do STJ aceitou o pedido de transferência do caso para o regime federal feito pela defesa do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, que está entre os réus. Como agência do governo federal, a competência para investigar e julgar pertenceria à União.
Entretanto, a tese dos advogados se baseia na prática do crime baseado na entrega de documentos falsos, o que levou a Agência Nacional de Mineração a concluir que as normas de segurança das barragens de rejeitos (que armazenam água e resíduos derivados do processo de extração) foram observadas pela Vale em Brumadinho.
Originalmente, a acusação contra a Vale, a empresa de segurança alemã Tüv Süd e 16 empregados foi recebida pela corte de Minas Gerais em fevereiro de 2020.
Apesar da retirada da queixa, a decisão do STJ não proíbe a investigação do Ministério Público estadual, que pode, de fato, ser plenamente utilizada.
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