29 de November de 2021

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Repreendem Bolsonaro por vincular infância a armas no Brasil

Repreendem Bolsonaro por vincular infância a armas no Brasil

Brasília, 5 out (Prensa Latina) O Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas desaprovou o uso de crianças pelo Presidente Jair Bolsonaro por promover sua agenda política pró-arma no Brasil.
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Segundo o portal de notícias do G1, o representante da ONU aludiu ao que aconteceu no dia 30 de setembro em um evento na cidade de Belo Horizonte, onde um menino vestido com o uniforme da Polícia Militar do estado de Minas Gerais (sudeste) e segurando uma arma de brinquedo em suas mãos subiu ao palco ao lado de Bolsonaro.

A certa altura, o governante tirou a arma de brinquedo das mãos do menino e posou. Depois disso, o garotinho ainda fazia flexões no palco.

Para o comitê, práticas como a de Bolsonaro devem ser proibidas e criminalizadas, e aquelas que envolvem crianças em hostilidades devem ser investigadas, processadas e penalizadas.

A declaração do Comitê dos Direitos da Criança da ONU foi, de fato, uma resposta escrita a uma pergunta feita por um jornalista.

Se afirma no texto que a participação de crianças em hostilidades é explicitamente proibida pela Convenção sobre os Direitos da Criança.

‘Isto inclui o uso de crianças em qualquer atividade relacionada a conflitos e a produção e divulgação de imagens de crianças participando de hostilidades reais ou simuladas’, diz o documento.

Tal documento do comitê não tem implicações legais internacionais, mas como o Brasil é parte da Convenção sobre os Direitos da Criança, o conteúdo deste tratado se torna parte do sistema jurídico brasileiro, explica Camila Asano, diretora de programa da organização não-governamental Conectas.

Em outras palavras, as disposições da convenção também são entendidas como uma norma no Brasil, e o comitê, que interpreta os textos, assinalou que Bolsonaro violou os termos.

O argumento é também ‘um forte apelo às autoridades brasileiras competentes para que responsabilizem aqueles que violam os direitos das crianças como foi o caso do Presidente Bolsonaro’, diz o argumento.

Relaxar o uso e a compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente de extrema-direita em 2018 e uma das causas que ele está defendendo durante seus mais de 1.000 dias no cargo.

Durante esse período, o ex-militar assinou mais de 30 decretos e leis para tornar o acesso às armas mais flexível, vários dos quais foram bloqueados pelo Congresso.

De acordo com dados do Instituto Igarapé, há 1,2 milhões de armas na posse de cidadãos no Brasil, 65% a mais do que no final de 2018.

mem/ocs/bm

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