29 de March de 2024
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Governo dominicano reforça medidas de imigração

Governo dominicano reforça medidas de imigração

Santo Domingo, 29 de set (Prensa Latina) O governo dominicano decidiu fortalecer as medidas de imigração no país para impedir a entrada de estrangeiros ilegais que representam um peso para as finanças públicas, foi aqui divulgado hoje.

Numa reunião do Conselho de Migração chefiada pelo presidente, Luís Abinader, realizada na véspera, foi concedido um prazo de três meses a empresários e principalmente a estrangeiros contratados de forma irregular, para os pôr em ordem, caso contrário serão sancionados com multas que variam de cinco a 30 salários mínimos.

O Ministro do Interior e da Polícia, Jesús Vásquez, explicou que uma vez expirado o prazo, todas as empresas ou empregadores que requeiram os serviços de mão-de-obra de estrangeiros devem contratá-los de acordo com os parâmetros legais estabelecidos na regulamentação imigratória e trabalhista do país.

Advertiu que o Estado tomará todas as medidas em cumprimento da Lei, para evitar a entrada no país de estrangeiros que impliquem em um ônus excessivo para as finanças públicas, inclusive mulheres com gravidez comprovada igual ou após seis meses.

‘A regulação e controle da entrada e saída de pessoas do território da República Dominicana é um direito inalienável do Estado Dominicano, mas por muitos anos o exercício deste direito foi parcial ou nulo, afetando os interesses nacionais e ferindo nossa soberania, ‘adicionou ele.

Por fim, afirmou que a atual administração tem uma posição clara e firme sobre a melhor forma de lidar com este persistente problema: ‘a única solução possível é o cumprimento do sistema jurídico nacional em matéria de imigração’.

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