A versão 22 do anteprojeto será submetida à análise de especialistas e entidades públicas e privadas vinculadas ao tema, afirmou o doutor em Ciências, Leonardo Pérez, presidente da Sociedade Cubana de Direito Civil e de Família da União Nacional de Juristas.

Entre as organizações que iniciaram o estudo, ele mencionou os Ministérios da Educação e Educação Superior, Saúde Pública, Relações Exteriores, Justiça e Interior, bem como instituições religiosas e a Universidade de Havana (UH).

Em declarações à Agência Cubana de Notícias, Pérez disse que os critérios serão ouvidos por especialistas dos ramos da psicologia e da sociologia, bem como dos centros de estudos de desenvolvimento social, demografia, envelhecimento populacional e entidades para pessoas com deficiência. Da mesma forma, os cidadãos podem enviar as suas opiniões, em função das quais o endereço de email familia@minjus.gob.cu foi habilitado.

A doutora em Ciências Ana María Álvarez-Tabío, professora de Direito da Família na Faculdade de Direito da UH afirmou que a integração desses múltiplos conhecimentos, perspectivas e funções contribuirá para o bem-estar da família cubana.

Especialistas da ilha classificam o novo Código como ‘novedoso’ no que diz respeito a normativas semelhantes na região da América Latina e consistente com a Constituição da República de Cuba.

Entre os avanços apresentados pelo anteprojeto, destacam-se o reconhecimento do casamento igualitário e dos diferentes papéis das pessoas no lar, o papel e a relevância dos avós, a incorporação de alternativas de filiação por meio da reprodução assistida e socioafetiva e a ampliação de alternativas para o regime econômico, entre outros.

As considerações e avaliações técnicas coletadas na consulta serão levadas em consideração por aqueles que trabalham no desenvolvimento da norma e serão incorporadas em outra versão do projeto.

O novo documento será entregue à Assembleia Nacional do Poder Popular para análise e posterior referendo popular.

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