28 de November de 2021

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Panamá descreve uma lei para o uso de criptomoedas

Panamá descreve uma lei para o uso de criptomoedas

Panamá, 11 set (Prensa Latina) O deputado independente panamenho Gabriel Silva promove hoje a Lei da Criptografia que apoiaria o uso de criptomoedas no Panamá e beneficiaria os cidadãos e o Estado, segundo seu autor.
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No texto da proposta, apresentada à Assembleia Nacional, o legislador assegurou que o objetivo é compatibilizar o país com a economia digital, enquanto na explicação das múltiplas vantagens assegurou, num vídeo, que ‘pretende revolucionar a administração pública ‘.

Silva afirmou que o código vai permitir certeza e segurança jurídica aos cripto ativos e ao mesmo tempo aumentar a sua expansão para um grande número de pessoas físicas, mas também permitiria atrair empresas e investimentos estrangeiros e contribuir para a promoção do empreendedorismo na nação centro-americana.

Outro objetivo seria a expansão dos serviços financeiros no país, para o qual a lei projeta que o controle e a regulamentação do uso das criptomoedas estejam nas mãos dos órgãos públicos responsáveis pelo mercado de ações e das entidades dedicadas à movimentação monetária.

Em seu argumento, o deputado negou que as moedas virtuais sejam as preferidas pelo crime organizado para a lavagem de dinheiro e baseou sua defesa em cifras de instituições internacionais especializadas, como a Chainanalysis.

Segundo a entidade, em 2020 esse crime diminuiu para 0,34% das transações, enquanto era de 2% em 2019.

Em contraste, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime estima que o uso anual de moedas tradicionais para lavagem de dinheiro está entre 2% e 5% do Produto Interno Bruto mundial, ou seja, 800 milhões a 2 bilhões de dólares.

As reações à proposta legislativa, dentro e fora do país, consideraram que se inspirou na legalização da moeda virtual bitcoin na vizinha El Salvador, embora Silva explicasse diferenças com o código de seus vizinhos centro-americanos, entre outros, a obrigação contra a voluntariedade do seu projeto.

‘Esse regulamento simplesmente propõe uma opção, mas se o cidadão quiser pagar em criptomoedas e a loja receber, esse regulamento dará suporte à transação. Ninguém é forçado aqui, é apenas uma opção’, disse ao canal Telemetro.

Outra diferença é que o Governo não estaria diretamente envolvido com a gestão e troca de criptomoedas, mas poderia aproveitá-las para ser ‘mais eficiente e trabalhar com mais transparência’, afirmou.

Também permitiria segurança jurídica e estabeleceria regulamentações para atrair empresas e promover a economia digital, reiterou.

npg / orm /ml

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