1 de December de 2021

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Múltiplos desafios no ordenamento jurídico de Cuba

Múltiplos desafios no ordenamento jurídico de Cuba

Havana, 6 set (Prensa Latina) O ordenamento jurídico de Cuba e as transformações em seu modelo econômico e social impõem hoje múltiplos desafios ao Ministério da Justiça, no próprio centro da atividade legislativa do país.
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O organismo tem um alto compromisso, dada sua função de assessoria do Estado e do Governo, explicou à Prensa Latina a vice-ministra primeira do ramo Rosabel Gamón, que assinalou que um dos principais desafios é a condução dos processos de elaboração das novas leis.

‘Temos a responsabilidade de que nenhuma norma jurídica seja contraditória com a Constituição, que tudo tenha coerência e respeito desta, e se baseie nos princípios de direito que defende nosso sistema’, enfatizou.

Esclareceu ainda que o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, num recente intercâmbio com juristas de diferentes ramos do sistema insistiu no acompanhamento destes profissionais a todo o ordenamento jurídico, e solicitou que as legislações tenham força e coerência entre elas.

O Ministério da Justiça é essencial neste trabalho, assinalou Gamón, pois além de coordenar e conduzir o processo de elaboração das normas jurídicas, em cumprimento do cronograma aprovado pelo Parlamento, também presta assessoria aos organismos para a conformação dos decretos e resoluções destes.

De acordo com a vice-titular, a nação caribenha manteve uma atividade legislativa forte e intensa, apesar da pandemia de Covid-19, com 11 leis e 49 decretos aprovados entre 2019 e 2021; enquanto eles são apresentados para a sua próxima discussão no legislativo mais quatro projetos legais.

Nesse contexto mutável, ‘nossa missão é estudar e dominar as normas que saem, capacitar-nos, preparar-nos e depois contribuir para o conhecimento da população’, destacou.

A isto acresce o aconselhamento jurídico aos organismos, empresas e, em geral, aos novos actores da economia, um âmbito de numerosas transformações que sublinham a importância desta função.

Participar do aprimoramento do programa de estudos da carreira de Direito e ter uma maior presença nas redes sociais também são considerados desafios para o Ministério da Justiça, comentou a primeira vice-ministra.

Recorda que o presidente Díaz-Canel convocou os juristas a fornecer os seus conhecimentos também nos espaços digitais, onde actualmente muitas pessoas expõem as suas dúvidas, inquietações e onde se introduzem não poucas distorções; Por esse motivo, apelou à defesa, com argumentos jurídicos, das medidas tomadas pelo país.

mem/kmg/glmv/gdc

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