25 de January de 2022
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Pedido de impeachment de Bolsonaro contra juiz é rejeitado no Brasil

Pedido de impeachment de Bolsonaro contra juiz é rejeitado no Brasil

Brasília, 21 ago (Prensa Latina) O Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) repudiou a apresentação de um pedido de impeachment pelo Presidente Jair Bolsonaro contra um de seus membros, o Juiz Alexandre de Moraes, confirmou-se hoje.
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Citado pelo portal de notícias G1, o STF disse em uma declaração que a investigação, cujas decisões são questionadas por Bolsonaro, sob investigação por divulgar notícias falsas e por ataques às autoridades, já foi sancionada pelo plenário do tribunal superior.

‘O Estado democrático de direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, pois ele deve ser questionado nos recursos correspondentes, obedecendo ao devido processo de direito’, diz a nota.

A Suprema Corte salienta que ’embora expressando sua total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, ela aguardará a deliberação do Senado Federal de forma republicana’.

Neste sentido, o ex magistrado e ex-presidente do STF Celso de Mello descreveu a iniciativa do ex-militar como um insulto.

‘O gesto de Bolsonaro é uma clara ofensa à coexistência harmoniosa entre os poderes da República, já que a queixa contra o Ministro Alexandre de Moraes, além de não ter base legítima, revela a intenção subalterna de tentar intimidar um magistrado’, disse De Mello.

Ele considerou que, além de ser independente, responsável e honesto, Moraes ‘cumpre, com exatidão e estrita observância da lei, seu dever funcional’.

Para o ex-ministro, Bolsonaro ‘deve estar ciente de que não está acima da autoridade da Constituição e das leis da República’.

O pedido de impeachment do presidente contra Moraes, para extrapolar os limites constitucionais, foi apresentado ontem no Senado por um funcionário do Palácio do Planalto (sede do poder executivo).

De acordo com a Constituição, cabe aos parlamentares analisar a possível comissão de infrações pelos magistrados do STF.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que havia recebido o pedido de exoneração e disse que iria analisar o pedido.

‘Não vamos ceder a nenhum tipo de ataque para desunir o Brasil (…) contem comigo para esta união e não para a divisão’, disse ele.

Bolsonaro pediu o impeachment depois que Moraes decidiu, em 4 de agosto, incluí-lo como suspeito na investigação sobre a divulgação de notícias falsas.

O motivo são os ataques do ex-capitão do exército à urna eletrônica e ao sistema eleitoral. Esta decisão foi em resposta a um pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

ga/ocs/vmc

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